Licitações e Contratos Públicos

Análise Jurídica e atuação estratégica em licitações, com o objetivo principal de aumentar as chances de êxito nos procedimentos licitatórios e aumentar o faturamento da empresa licitante.

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Nós ligaremos para você!

Análise Jurídica e atuação estratégica em licitações, com o objetivo principal de aumentar as chances de êxito nos procedimentos licitatórios e aumentar o faturamento da empresa licitante.

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Entre as ações desta área que atuamos, podemos destacar:

Especialização em Pregão Eletrônico

1. Cadastro no Sicaf.
Assessoria para ingresso no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
Procurar entidade cadastradora perto da sede da empresa.

2. Publicação do Edital.

a. Análise Pormenorizada das Cláusulas do Edital -> Identificar irregularidades e direcionamentos.

b. Pedidos de esclarecimentos: Sanar dúvidas para adequar melhor o edital à realidade da licitante.
Esclarecimentos que dificultam a elaboração da proposta: Visa também correção de Erros material; Ambiguidade; Contratual; Pequenos direcionamentos; Irregularidades simples;

c. Impugnação: Apontar ilegalidades que possam prejudicar os interesses da empresa licitante naquele certame.
Cláusulas contrarias à legislação e direcionamentos não sanáveis por meio dos pedidos de esclarecimentos. Nesse caso, pode ocorrer a Republicação do Edital.

3. Pregão.
Após a Publicação do Edital, iniciará a nova fase (Fase de abertura do pregão ou Fase de Lances), o que ensejará os seguintes trabalhos:

a) Consultoria na Fase de Lances in loco ou no portal eletrônico.
Nas empresas que não possuem experiência a consultoria será para instruir sobre os procedimentos licitatórios, principalmente pregão eletrônico.
(Estado de iminência; Encerramento Aleatório);

Nas empresas que já possuem experiência o acompanhamento será para averiguar eventuais erros e acrescentar novas experiências nos procedimentos licitatórios, principalmente pregão eletrônico.

4. Encerramento da Fase de Lances.

Se a empresa contratante for a vencedora, a Teixeira assessorará no envio da documentação necessária para a habilitação jurídica no certame; regularidade fiscal; qualificação técnica e qualificação econômica e financeira.

Elaborará contrarrazões em face de eventuais recursos de outros licitantes.

Se a empresa licitante for a derrotada:
Caso seja micro empresa ou empresa de pequeno porte, verificar a possibilidade de exercer o direito de preferência.
Elaborar manifestação de intenção de recurso administrativo.
Estudo da documentação alheia, para fundamentação de eventuais recursos.
Elaborar recurso administrativo.

5. Celebração do Contrato.

Acompanhamento na execução do contrato.
Elaboração de defesa prévia em caso de aplicação de multa.
Elaboração de recurso administrativo em face de não acatamento de defesa prévia de multa.

6. Serviços a parte.
a)Representação no TCU
***Ato extraordinário -> Representação TCU (apenas em última hipótese): Apresentada no TCU antes da celebração do contrato (O que poderá evitar a consolidação do contrato de maneira mais eficaz que a própria justiça). Pedindo a impugnação do EDITAL. – Acréscimo no valor da consultoria.
b) Mandado de Segurança
c) Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro
d) Produto Nacional – Decreto nº 7174. Registro no Ministério da Ciência e Tecnologia.
E) Margem de preferência de 25%. Diferente do desempate para micro empresas.