Direito Administrativo
AGENDE UMA REUNIÃO COM A MELHOR EQUIPE DE ESPECIALISTAS
Prestamos orientação na elaboração de ofertas e propostas, consultoria jurídica na fase de aquisição, venda ou na locação de imóveis em geral, bem como assistência legal na preparação e negociação de contratos relacionados à construção civil e administração de bens, imóveis, imobiliárias e na administração de condomínios.
Entre as ações desta área que atuamos, podemos destacar:|
- Acompanhamento e apresentação de defesas diversas nos processos de julgamentos de contas e atos administrativos perante os órgãos de fiscalização de contas;
- Administração Pública e Terceiro Setor
- Assessoria em licitações e contratos administrativos;
- Assessoria jurídica para sindicato de servidores;
- Atos Administrativos;
- Bens Públicos;
- Consultoria em Direito Regulatório;
- Defesa de interesses em processos de desapropriação;
- Defesa de interesses em processos de servidão;
- Defesa de interesses em processos de tombamento;
- Defesa de servidores públicos em processo administrativo disciplinar;
- Elaboração de pareceres jurídicos;
- Habeas-Data;
- Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92;
- Licitação – acompanhamento de licitações por advogados consistente na: verificação de editais, apresentação de impugnações e ações judiciais visando afastar cláusulas abusivas e ilegais;
- Licitação e Contrato administrativo;
- Mandado de Injunção;
- Mandado de Segurança para resguardar direito de preferência em concurso público;
- Processos Administrativos Federais;
- Regime Jurídico Administrativo;
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais – Lei nº 8.112/90;
- Requerimentos administrativos perante Órgãos Públicos;
- Responsabilidade Extracontratual;
- Serviços Públicos.
AGILIDADE NA SOLUÇÃO
Nossa equipe preza o atendimento de forma personalizada para cada cliente para agilizar cada processo…