Direito Administrativo

AGENDE UMA REUNIÃO COM A MELHOR EQUIPE DE ESPECIALISTAS

Prestamos orientação na elaboração de ofertas e propostas, consultoria jurídica na fase de aquisição, venda ou na locação de imóveis em geral, bem como assistência legal na preparação e negociação de contratos relacionados à construção civil e administração de bens, imóveis, imobiliárias e na administração de condomínios.

Entre as ações desta área que atuamos, podemos destacar:|

Acompanhamento e apresentação de defesas diversas nos processos de julgamentos de contas e atos administrativos perante os órgãos de fiscalização de contas;
Administração Pública e Terceiro Setor
Assessoria em licitações e contratos administrativos;
Assessoria jurídica para sindicato de servidores;
Atos Administrativos;
Bens Públicos;
Consultoria em Direito Regulatório;
Defesa de interesses em processos de desapropriação;
Defesa de interesses em processos de servidão;
Defesa de interesses em processos de tombamento;
Defesa de servidores públicos em processo administrativo disciplinar;
Elaboração de pareceres jurídicos;
Habeas-Data;
Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92;
Licitação – acompanhamento de licitações por advogados consistente na: verificação de editais, apresentação de impugnações e ações judiciais visando afastar cláusulas abusivas e ilegais;
Licitação e Contrato administrativo;
Mandado de Injunção;
Mandado de Segurança para resguardar direito de preferência em concurso público;
Processos Administrativos Federais;
Regime Jurídico Administrativo;
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais – Lei nº 8.112/90;
Requerimentos administrativos perante Órgãos Públicos;
Responsabilidade Extracontratual;
Serviços Públicos.

AGILIDADE NA SOLUÇÃO

Nossa equipe preza o atendimento de forma personalizada para cada cliente para agilizar cada processo…

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